Relatório Educação: gastos públicos e propostas de melhoria
Por Equipe Técnica FIESP | Portal do Economista José Roberto Afonso – 07/03/2012 17:51:00
Qual a importância da Educação?
Nível educacional elevado da população pode elevar a produtividade dos trabalhadores e ampliar a competitividade e o PIB das nações. Os impactos da educação sobre os indicadores econômicos podem ser vistos em trabalhos de vários autores, por exemplo, LAU (1991), BARRO (2001) e BARRO & MENDONÇA (19997).
Utilizando a amostra de países que compõem o Índice de Competitividade da FIESP (IC-FIESP), apresentamos, no trabalho, as relações positivas entre anos de escolaridade e os seguintes indicadores: PIB per capita, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH/UNESCO), Produtividade, Produtividade da Indústria e Salários da Indústria Manufatureira. Em resumo, uma população com maior nível educacional pode contribuir para o aumento da produtividade e gerar maior PIB per capita. Devido a outros efeitos positivos, os países são capazes de melhorar seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-UNESCO).
Qual a situação atual da educação no Brasil?
A situação atual da educação no Brasil é bastante precária e a população percebe esse problema. Numa pesquisa realizada pelo IBOPE, em maio de 2010, questionou-se qual tema deveria receber atenção especial do próximo presidente: Educação Básica foi o quarto mais citado entre 20 disponíveis. Somente atrás de Saúde, Segurança Pública e Drogas. As pesquisas de opinião pública apontam, em resumo, para a desvalorização do professorado no Brasil.
Como esperado, nações que despendem mais recursos por estudante apresentam população com maior nível educacional. Entretanto, nota-se que países que gastam quantia semelhante por estudantes podem obter resultados díspares.
Os gastos públicos em educação nos países são necessários, mas não uficientes, para o aprofundamento do nível educacional da população das nações tanto em termos quantitativos quanto qualitativos. É preciso focar, ortanto, na gestão dos recursos destinados à educação.
Os gastos públicos em educação no Brasil não têm gerado resultados atisfatórios, quando comparados ao desempenho de outras nações. O nível de escolaridade é bastante inferior aos alcançados por países com praticamente mesmo gasto como, por exemplo: Colômbia, Chile e Argentina.
Entre 1999 e 2008, a média dos gastos públicos em educação por estudante no Brasil foi US$ (PPC) 978, já a América Latina alocou US$ 1.050. Contudo, conseguimos gerar apenas 6,1 anos de escolaridade1, enquanto o grupo dos latinos obteve 8,3 anos. Ou seja, o conjunto dos latinos gastou 7,4% a mais por aluno do que o Brasil, e em termos de resultado educacional, tem escolaridade da população 35,2% superior à brasileira. A taxa média de analfabetismo nacional foi de 11,3%, a da América Latina, foi de 8%. A repetência dos alunos do primário, no Brasil, atingiu 21,4% dos alunos, porcentagem muito superior a dos latinos, 5,8%.
A China gasta o correspondente a 48,5% do gasto do Brasil, e tem anos de escolaridade 19% superior além de menor taxa de analfabetismo.
O Brasil ocupou a 53° posição - entre 92 países - no ranking dos países com Maiores Gastos Públicos em Educação (por estudante), no período 1999 a 2008. Contudo, na ordenação das mesmas nações pelo critério de maiores anos de escolaridade, entre os anos 2000 a 2010, a posição brasileira atingiu a classificação 70°. Houve, portanto, variação de 17 posições entre os rankings (Gráfico 07), sinalizando a ineficiência na gestão pública da educação no País: o Brasil gasta muito em relação ao que consegue obter.
A análise do impacto dos recursos alocados por estudante sobre a qualidade do ensino apontou a ineficiência pública da educação brasileira. Baseando-se na média das notas das provas do PISA – exame internacional dos alunos desenvolvido e coordenado pela OCDE – nota-se que entre os 57 países que realizaram o exame, em 2006, o Brasil ficou na 52° posição. Quando comparado a países que gastam volume de recursos semelhantes por aluno, somente os alunos da Colômbia tiveram nota inferior à brasileira. Uruguai, Turquia e Chile despendem como o Brasil, mas possuem resultados muito melhores em termos de qualidade educacional.
A deficiência na gestão da educação brasileira é o principal problema a ser enfrentado e pode resultar em problemas como: evasão escolar, repetência, burocracia no sistema educacional, falta de acesso e alocação desigual de recursos entre os níveis educacionais.
A alocação desigual de recursos pode ser vista pelo fato de que o Brasil despende 17,9% do orçamento para a educação no ensino superior público, mas apenas 3,5% dos alunos do sistema público de ensino são beneficiados. A grande disparidade pode ser causada, entre outros fatores, pelo deslocamento dos recursos do Ensino Superior para atividades diferentes da educacional (desenvolvimento de pesquisa e manutenção de hospitais-escola, por exemplo).
No problema da alocação, o ensino secundário (5° an o do Ensino Fundamental ao 3° ano do Ensino Médio) parece ser o mais prejudicado.
Quais as perdas geradas pela ineficiência da gestão dos gastos públicos? – Estimativas
O nível de escolaridade média verificado entre 2000 e 2010, foi de 6,14 anos. Caso os gastos públicos em educação fossem utilizados de maneira tão eficiente quanto o do grupo de países selecionados, o Brasil possuiria nível de escolaridade de 8,28 anos. Logo, a perda estimada de anos de escolaridade em função da ineficiência da gestão em educação é de 2,14 anos em relação ao grupo de países selecionados.
O aumento do nível de escolaridade do Brasil para 8,28 anos, dado pela eficiência da gestão educacional, elevaria o PIB per capita em 10,5%, no período 1999 a 2008 (1,77% ao ano).
Usando como referência os países selecionados, estima-se que o custo médio anual da ineficiência em gastos públicos em educação no Brasil é de R$ 56,7 bilhões (preços correntes de 2009), que corresponde a 1,8% do PIB.
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